Nota legal

Nota legal

A. Termos e Condições de utilização do Site

B. Política de Privacidade do Site

 

A. Termos e Condições de utilização do Site

 

1.   Informações Gerais

 

A visualização e navegação do presente site (“Site”) implica a aceitação por parte do utilizador dos presentes Termos e Condições de utilização, bem como da Política de Privacidade. A RCI Banque Sucursal Portugal reserva-se o direito de modificar e atualizar unilateralmente e sem aviso prévio tanto os conteúdos e serviços deste Site como as próprias Condições de utilização e a Política de Privacidade.

O Site é um domínio de internet de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal com NIPC 980190401, sede na Rua Dr. José Espirito Santo, Lote 12-E, 1950 096 Lisboa com estabelecimento principal no Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo (“RCI Banque”).

 

2.   Objetivos e acesso ao Site

 

O conteúdo do Site tem como única e exclusiva finalidade informar o utilizador, não tendo o seu conteúdo caráter contratual e quaisquer condições de financiamento publicitadas estarão sempre sujeitas a aprovação pela RCI Banque.

O presente Site é gratuito e de livre acesso aos utilizadores, embora para aceder a determinada informação (área privada) pode existir a necessidade do utilizador proceder ao seu registo, nestes casos e nos casos de pedido de informação os Dados Pessoas facilitados pelo utilizador serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade e para a finalidade para a qual foram recolhidos. O utilizador será responsável pela veracidade dos dados facilitados à RCI Banque.

RCI Banque não será responsabilizada por possíveis danos ou prejuízos derivados de omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias resultantes de causas alheias à RCI Banque como resultado da navegação no presente Site. Qualquer hiperligação do Site terá de ser autorizado pela RCI Banque.

 

3.   Propriedade Intelectual e marcas

 

O presente Site constitui uma obra de RCI Banque, sendo todos os direitos reservados a esta. As fotografias, textos, slogans, gráficos, sons, imagens, animações, vídeos, marcas de produtos e serviços e respectivos logotipos, assim como quaisquer obras integradas no Site são propriedade de RCI Banque ou de terceiros cuja a autorização foi concedida a esta para a sua utilização.

O conteúdo deste Site não pode ser copiado, reproduzido, distribuído ou alterado para fins comerciais ou publicitários. Pode apenas ser reproduzido ou copiado em suporte de papel ou informático para uso estritamente pessoal do utilizador, sendo expressamente proibido a sua utilização para fins comerciais e publicitários.

Qualquer utilização, por qualquer meio ou forma, dos conteúdos do Site, ou de qualquer direito de propriedade intelectual da RCI Banque, de terceiro ou de qualquer empresa do Grupo e da aliança Nissan e Renault, seja total ou parcial, carece de autorização prévia escrita da RCI Banque.

O utilizador compromete-se a não realizar nenhum ato que seja susceptível de violar os direitos de propriedade intelectual, dos criadores e/ou proprietários do site e/ou dos seus licenciados.

 

4. Lei aplicável

 

As presentes condições estão submetidas ao direito português.

 

5.   Responsável pelo conteúdo

 

RCI Banque Sucursal Portugal

Rua Dr. José Espirito Santo, Lote 12-E

1950 096 Lisboa

NIPC 980190401

 

6.   Atenção ao Cliente

 

Qualquer informação adicional relativa aos produtos e serviços prestados em Portugal deverá ser solicitada à RCI Banque Sucursal Portugal, com sede na Rua Dr. José Espirito Santo, Lote 12-E, 1950 096 Lisboa e estabelecimento principal no Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo.

Telefone: 218502005 (Linha aberta das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:00 de 2ª a 6ªfeira).
Fax: 218502075
Email: rg.cliente@rcibanque.com

 

7.   Procedimentos Extrajudiciais de Reclamação e Entidades de Resolução de Litígios de Consumo

 

As reclamações do consumidor também poderão ser efectuadas através do Portal do Cliente Bancário à entidade de supervisão competente, o Banco de Portugal (BdP) sediado na Rua do Ouro n.º 27, 1100-150 Lisboa.

Para efeitos de cumprimento do previsto na Lei 144/2015 de 8 de setembro de 2015, as entidades de resolução alternativa de litigios são as seguintes:

 

  • CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel -http://www.arbitragemauto.pt;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - http://www.triave.pt/;
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - http://www.ciab.pt/pt;
  • CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros - https://www.cimpas.pt/;
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org/;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - http://www.cicap.pt/;
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região de Consumo do Algarve – www.consumoalgarve.pt;
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado.
  •  

    As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontram-se actualizadas no site - https://www.citius.mj.pt/Portal/ContactosMeiosRal.aspx

     

    B. Política de Privacidade

     

    1.      Proteção de Dados

     

    A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a RCI Banque Sucursal Portugal, sendo o distribuidor e os concessionários meros subcontratantes que podem proceder ao tratamento de dados pessoais por conta do responsável.

    São considerados dados pessoais tal como estabelecido na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de Proteção de Dados Pessoais, qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte (...) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (...).

    Os únicos dados pessoais que a RCI Banque terá acesso serão os facilitados voluntariamente pelo utilizador para aceder a informação relativa a serviços oferecidos através do Site, ou para que, a pedido do utilizador, seja contactado. Os dados pessoais facultados serão utilizados para processamento dos seus pedidos e para fins de marketing. O processamento e a utilização dos seus dados para fins de aconselhamento, envio de comunicações relativas a ações comerciais e de marketing, tal como a gestão dos seus pedidos poderá pressupor a transmissão dos mesmos a empresas do Grupo RCI, aos Fabricantes (Renault Portugal S.A. e Nissan Iberia Sucursal Portugal), aos Concessionários das marcas Renault, Nissan e Dacia e/ou a terceiros que prestem serviços à luz de um contrato de prestação de serviços celebrado com a RCI Banque Sucursal Portugal (subcontratantes).


    Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário à satisfação do pedido de informação solicitado pelo utilizador.

    O utilizador poderá em qualquer momento optar por não autorizar que os seus dados sejam utilizados para fins de Marketing alheios aos pedidos de informação inicialmente solicitados pelo utilizador e que os seus dados não sejam cedidos aos Fabricantes e Concessionários.

    Qualquer informação que o utilizador facilite através do presente Site será incorporado num ficheiro de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal. O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação ou portabilidade, legalmente reconhecidos, através do envio de e-mail dirigido à RCI Banque para o endereço: rg.cliente@rcibanque.com ou através de carta remetida ao Departamento Jurídico da RCI Banque em Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo. O utilizador tem igualmente o direito de apresentar reclamação perante a autoridade competente, por qualquer utilização indevida dos seus dados pessoais.

     

    2.      Medidas de Segurança e confidencialidade a adotar pelos utilizadores

     

    Por razões de segurança e de confidencialidade recomendamos que os utilizadores:

     

    • Se aplicável, mantenham as sua palavra-passe em segredo e atualizadas regularmente;
    • Se aplicável, não proporcionem por correio eletrônico ou através de outro meio as suas palavra-passe de acesso à área privada.
    • Tomem todas as medidas necessárias para proteger os seus dados e os softwares de vírus, atualizando o seu sistema operativo e instalando antivírus e firewalls.

    Data da última actualização: 26 de Junho de 2017.

     

    Pedido de Informação Renault Gest
    Aceito os termos e condições e que o meu contacto seja transmitido a um concessionário Renault perto de mim para me prestar mais informações.

    Os dados pessoais facultados serão utilizados para processamento dos seus pedidos e para fins de marketing. A utilização dos seus dados para fins de aconselhamento, envio de comunicações relativas a ações comerciais e de marketing, tal como a gestão dos seus pedidos poderá pressupor a transmissão dos mesmos a empresas do Grupo RCI, aos Fabricantes Renault Portugal S.A., rede de Concessionários e/ou a terceiros que prestem serviços à luz de um contrato de prestação de serviços com a RCI Banque Sucursal Portugal.

    O utilizador poderá em qualquer momento optar por não autorizar que os seus dados sejam utilizados para fins de Marketing alheios aos pedidos de informação inicialmente solicitados pelo utilizador e que os seus dados não sejam cedidos aos Fabricantes.

    Qualquer informação que o utilizador facilite através do presente Site será incorporado num ficheiro de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal. O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e oposição, legalmente reconhecidos, através do envio de e-mail para o endereço: rg.cliente@rcibanque.com ou através de carta remetida ao Departamento Jurídico da RCI Banque em Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo.

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    Pedido de Informação Renault Gest
    Aceito os termos e condições e que o meu contacto seja transmitido a um concessionário Renault perto de mim para me prestar mais informações.

    Os dados pessoais facultados serão utilizados para processamento dos seus pedidos e para fins de marketing. A utilização dos seus dados para fins de aconselhamento, envio de comunicações relativas a ações comerciais e de marketing, tal como a gestão dos seus pedidos poderá pressupor a transmissão dos mesmos a empresas do Grupo RCI, aos Fabricantes Renault Portugal S.A., rede de Concessionários e/ou a terceiros que prestem serviços à luz de um contrato de prestação de serviços com a RCI Banque Sucursal Portugal.

    O utilizador poderá em qualquer momento optar por não autorizar que os seus dados sejam utilizados para fins de Marketing alheios aos pedidos de informação inicialmente solicitados pelo utilizador e que os seus dados não sejam cedidos aos Fabricantes.

    Qualquer informação que o utilizador facilite através do presente Site será incorporado num ficheiro de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal. O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e oposição, legalmente reconhecidos, através do envio de e-mail para o endereço: rg.cliente@rcibanque.com ou através de carta remetida ao Departamento Jurídico da RCI Banque em Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo.