Descubra o que é a Tributação Autónoma de Viaturas e de que forma incide sobre as empresas em Portugal

Por: Renato Portela – Contabilista Certificado e Accounting Manager RCI Bank and Services

A aquisição de viaturas ligeiras de passageiros por parte de uma empresa, pressupõe quase sempre a sujeição das despesas incorridas com a mesma a uma taxa de imposto extraordinária, designada por tributação autónoma. Esta tributação encontra-se prevista e regulamentada pelo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).

A designação surge do facto da aplicação da mesma apesar de estar prevista no CIRC, ser autónoma da atividade da empresa e sempre aplicável independentemente de existir lucro ou prejuízo. São abrangidos por esta tributação as viaturas ligeiras de passageiros (VLP), viaturas ligeiras de mercadorias (VLM) referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos e motos ou motociclos.

A única exceção para a aplicação destas taxas é caso a viatura em causa seja elétrica, estando nestes casos isenta de tributação.

São diversas as tipologias de gastos incorridos no período de tributação abrangidos, nomeadamente, depreciações, rendas e alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis, e taxas e impostos que incidam sobre a posse e utilização do veículo (por exemplo o IUC e portagens).

As taxas aplicadas às despesas referidas anteriormente variam em função do tipo de propulsão e valor de aquisição de viatura. De modo a permitir uma melhor visualização das mesmas, disponibilizamos a tabela abaixo:

As taxas referidas na tabela acima são agravadas em 10% caso a empresa apresente prejuízo fiscal no período em causa.

Em casos em que tenha sido celebrado um acordo escrito entre a empresa e o colaborador tendo em vista a tributação no IRS pessoal do colaborador a utilização da viatura a empresa encontra-se isenta da tributação.

Para mais informação, poderá consultar o CIRC.

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