Tributação Autónoma de Viaturas

Descubra o que é a Tributação Autónoma de Viaturas e de que forma incide sobre as empresas em Portugal

 

Por: Renato Portela - Contabilista Certificado e Accounting Manager RCI Bank and Services

 

A aquisição de viaturas ligeiras de passageiros por parte de uma empresa, pressupõe quase sempre a sujeição das despesas incorridas com a mesma a uma taxa de imposto extraordinária, designada por tributação autónoma. Esta tributação encontra-se prevista e regulamentada pelo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).


 

A designação surge do facto da aplicação da mesma apesar de estar prevista no CIRC, ser autónoma da atividade da empresa e sempre aplicável independentemente de existir lucro ou prejuízo. São abrangidos por esta tributação as viaturas ligeiras de passageiros (VLP), viaturas ligeiras de mercadorias (VLM) referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos e motos ou motociclos.


A única exceção para a aplicação destas taxas é caso a viatura em causa seja elétrica, estando nestes casos isenta de tributação.


São diversas as tipologias de gastos incorridos no período de tributação abrangidos, nomeadamente, depreciações, rendas e alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis, e taxas e impostos que incidam sobre a posse e utilização do veículo (por exemplo o IUC e portagens).


As taxas aplicadas às despesas referidas anteriormente variam em função do tipo de propulsão e valor de aquisição de viatura. De modo a permitir uma melhor visualização das mesmas, disponibilizamos a tabela abaixo:



Valor aquisição viatura

Tipo de Propulsão

 

Diesel/Gasolina

GPL ou GNV

Híbridos plug-in

Eléctricos

Viaturas custo aquisição < 25.000€

10%

7,5%

5%

0%

Viaturas custo aquisição >= 25.000€ <35.000€

27,5%

15%

10%

0%

Viaturas custo aquisição >= 35.000€

35%

27,5%

17,5%

0%

 


As taxas referidas na tabela acima são agravadas em 10% caso a empresa apresente prejuízo fiscal no período em causa.



Em casos em que tenha sido celebrado um acordo escrito entre a empresa e o colaborador tendo em vista a tributação no IRS pessoal do colaborador a utilização da viatura a empresa encontra-se isenta da tributação.



Para mais informação, poderá consultar o CIRC.

Conheça também o nosso artigo sobre a Norma IFRS 16 Leases

 

Partilhar em


Pedido de Informação Renault Gest
Aceito os termos e condições e que o meu contacto seja transmitido a um concessionário Renault perto de mim para me prestar mais informações.

Os dados pessoais facultados serão utilizados para processamento dos seus pedidos e para fins de marketing. A utilização dos seus dados para fins de aconselhamento, envio de comunicações relativas a ações comerciais e de marketing, tal como a gestão dos seus pedidos poderá pressupor a transmissão dos mesmos a empresas do Grupo RCI, aos Fabricantes Renault Portugal S.A., rede de Concessionários e/ou a terceiros que prestem serviços à luz de um contrato de prestação de serviços com a RCI Banque Sucursal Portugal.

O utilizador poderá em qualquer momento optar por não autorizar que os seus dados sejam utilizados para fins de Marketing alheios aos pedidos de informação inicialmente solicitados pelo utilizador e que os seus dados não sejam cedidos aos Fabricantes.

Qualquer informação que o utilizador facilite através do presente Site será incorporado num ficheiro de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal. O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e oposição, legalmente reconhecidos, através do envio de e-mail para o endereço: rg.cliente@rcibanque.com ou através de carta remetida ao Departamento Jurídico da RCI Banque em Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo.

X
Pedido de Informação Renault Gest
Aceito os termos e condições e que o meu contacto seja transmitido a um concessionário Renault perto de mim para me prestar mais informações.

Os dados pessoais facultados serão utilizados para processamento dos seus pedidos e para fins de marketing. A utilização dos seus dados para fins de aconselhamento, envio de comunicações relativas a ações comerciais e de marketing, tal como a gestão dos seus pedidos poderá pressupor a transmissão dos mesmos a empresas do Grupo RCI, aos Fabricantes Renault Portugal S.A., rede de Concessionários e/ou a terceiros que prestem serviços à luz de um contrato de prestação de serviços com a RCI Banque Sucursal Portugal.

O utilizador poderá em qualquer momento optar por não autorizar que os seus dados sejam utilizados para fins de Marketing alheios aos pedidos de informação inicialmente solicitados pelo utilizador e que os seus dados não sejam cedidos aos Fabricantes.

Qualquer informação que o utilizador facilite através do presente Site será incorporado num ficheiro de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal. O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e oposição, legalmente reconhecidos, através do envio de e-mail para o endereço: rg.cliente@rcibanque.com ou através de carta remetida ao Departamento Jurídico da RCI Banque em Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo.

RCI Bank and Services Portugal 2740-267, HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Das 09:00 às 12:30 h. e das 14:00 às 18:00 h. 0
Lagoas Park Edificio 4 Portugal, PORTO SALVO
Phone: +351 21 030 8509