Conheça alguns pormenores de fiscalidade, relacionada com um contrato de Renting Automóvel

O Renting Automóvel, frequentemente designado por Aluguer Operacional de Veículos (AOV) é, como o próprio nome indica, um contrato de aluguer no qual uma locadora coloca à disposição do Cliente uma viatura nova (por um determinado prazo e com uma quilometragem pré-definida), com acesso a um conjunto de serviços associados à utilização da mesma (gestão de frota – manutenções, reparações, seguros, pneus, somente para referir alguns exemplos).

Está disponível para Particulares e para Clientes Empresariais embora, dadas as suas características específicas, esteja mais difundido nesta última.

Características Fiscais do Renting Automóvel

Enquadramento Legal – Contrato de Locação Operacional

Tipologia de Veículos – Automóveis Novos, de Passageiros ou Comerciais

Propriedade do Veículo – Propriedade da Locadora

Dedução do IVA – Dedução do IVA das rendas, sempre que o veículo se enquadrar no regime de dedução

Tributação Autónoma – Sujeito a Tributação Autónoma

Resumidamente, o Cliente suporta a depreciação estimada da viatura, bem como todos os serviços associados à gestão da sua frota, através de uma renda fixa, durante o prazo contratado inicialmente.

Financeiramente, o IVA é dedutível mensalmente. A contabilização da viatura não é feita no Imobilizado, como nos outros produtos financeiros, o que permite um melhor controlo dos rácios de endividamento.

A propriedade do veículo é sempre da Locadora, que assim é responsável pela sua venda, no final do contrato. É também responsável por toda a gestão operacional da viatura durante o prazo contratual.

Como principais vantagens do Renting/AOV realça-se a maior simplicidade de planeamento e gestão, que minimiza desvios – a renda mensal contratada e os serviços incluídos assim o permite. No que ao mercado empresarial diz respeito é inequívoca, também, a menor necessidade de recursos para a gestão da frota.

Conheça também a norma IFRS 16 Leases e descubra como irá impactar os contratos de Renting Automóvel fiscalmente.