IUC 2020 - Alterações do novo Orçamento de Estado

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Actualização do Imposto Único Circulação (IUC) para 2020



O Imposto Único de Circulação (IUC), sofrerá um agravamento em 2020, desde logo pelo facto de haver uma actualização da taxa de inflação anual, mas igualmente por se manter a contribuição adicional em alguns veículos. Saiba todas as alterações previstas no Orçamento de Estado para 2020.


O que é o IUC ou “Selo do Carro”?



O Imposto Unico de Circulação (IUC), também conhecido por imposto de selo automóvel, é um imposto automóvel de pagamento anual que veio substituir o “selo do carro”, e que em boa verdade incide sobre a propriedade de um veículo, enquanto este estiver em circulação, isto é, até ser abatido e/ou a matrícula ser cancelada.



Todos os veículos automóveis, sejam ligeiros, pesados, de mercadorias, de passageiros, de duas rodas, quatro rodas, aeronaves ou embarcações de recreio, isto é, independentemente da forma de locomoção, estão sujeitos ao pagamento do IUC, devendo o mesmo ser pago na data do aniversário da matrícula do veículo automóvel, conforme indicação no Portal das Finanças do seu proprietário. No entanto, apesar de circular com comprovativo do IUC não ser obrigatório, recomenda-se que o comprovativo do seu pagamento esteja disponível sempre que necessário, por exemplo em ações de fiscalização rodoviária.



Alterações no IUC e os seus impactos em 2020



A proposta de Orçamento de Estado aprovada na generalidade no passado dia 10 de Dezembro, cuja votação final global ocorrerá a 6 de Fevereiro, prevê que as taxas subam ligeiramente, de acordo com a indexação ao nível da inflação anual. Prevê-se, no entanto, a criação de novos escalões e tabelas por forma a comportarem as homologações WLTP (Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedure), chegando ao fim o regime transitório da redução percentual das emissões dos automóveis.



Ainda relacionado com o protocolo WLTP, estão consideradas alterações nas isenções, através de actualizações pontuais aos limites de CO2.



Uma das novidades será a criação de uma nova isenção, mas apenas para os automóveis com idade superior a 30 anos, que cumpram simultaneamente três condições: 1) o estatuto de clássico (devidamente certificado), 2) um uso ocasional e 3) que por esta última condição, não percorram uma distância anual superior a 500km.



Como se calcula o IUC para os veículos ligeiros de passageiros?



A fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação para os veículos ligeiros de passageiros tem em linha de conta duas vertentes, ou duas categorias. As categoria A e B, de acordo com o Código do Imposto Único de Circulação.



De acordo com o Código do IUC enquadram-se na categoria A todos os automóveis ligeiros de passageiros matriculados pela primeira vez em Portugal, ou num país da EU ou do EEE (Espaço Económico Europeu, que inclui a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein), até ao dia 30 de Junho de 2007. Já na categoria B estão enquadrados todos os veículos automóveis ligeiros de passageiros matriculados em Portugal, ou num país da UE ou do EEE , a partir do dia 1 de Julho de 2007, bem como os veículos com matrícula portuguesa datada após o dia 1 de Julho de 2007 em que a primeira matrícula tenha sido emitida num país não pertencente à UE ou ao EEE.


Dada esta divisão, existem duas formas de cálculo do imposto para os automóveis ligeiros de passageiros, sendo que:



  • - na categoria A, o valor do imposto de circulação automóvel a pagar é influenciado pelo tipo de combustível, pela cilindrada e pelo ano da matrícula, através de escalões;

  • já na categoria B, no momento de pagar imposto unico de circulação, o mesmo é influenciado também pelo tipo de combustível, pela cilindrada e pela emissões de CO2, aplicando-se desta forma aos automóveis as novas tabelas de referência ambiental, com base no novo ciclo de homologação de consumos e emissões WLTP.



A título de exemplo, nos casos dos automóveis a gasóleo ambas as formas de cálculo referidas serão impactadas pela manutenção da contribuição adicional de IUC.



Algumas das medidas mencionadas neste texto poderão ser alvo de ajustes até à votação final global do Orçamento de Estado 2020, que ocorrerá no dia 6 de Fevereiro de 2020.



Consulte o seu Contabilista Certificado para informação mais detalhada sobre a dedução do IVA, bem como a elegibilidade da sua atividade para este tema.

 

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