INCENTIVOS CARROS ELÉCTRICOS OE 2020

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Incentivo do estado a carros elétricos – há mudanças no OE em 2020



Se está a equacionar fazer crédito automóvel para adquirir um carro elétrico , o melhor é acelerar. A entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020, traz boas novidades no que respeita aos apoios do estado para compra de carros elétricos, mas as ofertas são limitadas.



O incentivo do estado aumentou, mas perceba como são atribuídos os “cheques”



Com a publicação da Lei n.º 2/2020 em 31 de Março de 2020, o Orçamento de Estado estabeleceu um incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões. Este incentivo faz parte de um amplo conjunto de medidas, cujo propósito comum é o de cumprir o objetivo de tornar Portugal um país neutro em emissões de carbono até 2050.



Em 2020 o estado aumentou o valor 1 milhão de euros em relação ao valor de 2019, totalizando assim 4 milhões de euros, que serão financiados e geridos pelo Fundo Ambiental.



Uma vez definido o valor total do incentivo, é da responsabilidade do Fundo Ambiental estabelecer:


  • - a estrutura de quotas de distribuição por tipologia de veículos elétricos abrangidos;

  • - a estrutura de quotas de distribuição por Particulares e Empresas;

  • - o conjunto de regras para as candidatura aos “cheques”;

  • - as gestão de candidaturas e adaptação da distribuição de valores caso existam tipologias que se esgotem.


Todos os detalhes sobre os incentivos e respetivos formulários de candidatura estão disponíveis online na página web do Fundo Ambiental [LINK], no entanto, considera-se que face a 2019 as novidades e alterações que poderão ter um impacto maior na “carteira” de Particulares e de Empresas são:



  • - A tipologia de veículos ligeiros elétricos subdividiu-se em duas tipologias, passando a haver uma diferenciação entre Ligeiros de Passageiros e Ligeiros de Mercadorias.

  • - Aumenta a lista de tipologia de veículos ligeiros elétricos abrangidos pelo incentivo em 2019, passando a incluir as bicicletas de carga e bicicletas convencionais.


Face a estas alterações estruturais nas tipologias de veículos abrangidos pelos incentivos, e tendo em linha de conta apenas os incentivos do estado aos carros elétricos, percebe-se que para os Particulares os valores dos “cheques” mantêm-se inalterados.



Já para as Empresas existem aumentos, mas também reduções, dependendo da tipologia de veículo ligeiro.



Incentivos para os Particulares



O valor dos “cheques” mantém-se inalterado face a 2019, tanto para os veículos Ligeiros de passageiros como para os veículos Ligeiros de mercadorias, sendo o valor de 3.000€ (limitado a 1 incentivo por pessoa).



O Fundo Ambiental estima um número máximo de 700 incentivos.



Já em relação às Bicicletas, Motociclos, ciclomotores elétricos e bicicletas de carga existem alguns ajustes face a 2019, passando o incentivo para 50%, até um máximo de 350€.



Em relação à nova tipologia de Bicicletas convencionais, sendo uma novidade não existe termo de comparação, podendo-se considerar como uma vantagem passar a haver um incentivo de 10%, até um máximo de 100€.



Incentivos para as Empresas



No caso das Empresas poderão existir duas realidades distintas, uma vez que:



  • - Por um lado o valor dos “cheques” para os veículos Ligeiros de passageiros foi reduzido de 2.250€ em 2019, para 2.000€ em 2020 (limitado a 4 incentivos por Empresa);

  • - Por outro lado, com a subdivisão da tipologia dos veículos ligeiros elétricos, o valor dos “cheques” para os Ligeiros de Mercadorias tiveram um aumento de 750€, passando de 2.250€ em 2019, para 3.000€ em 2020 (limitado a 4 incentivos por empresa);

  • - O limite de valor do custo total de aquisição dos veículos ligeiros mantém-se, não podendo o mesmo ser superior a 62.500€.


Nas restantes tipologias de veículos, as atribuições de valores são semelhantes às consideradas no Particulares, isto é, no caso das Bicicletas, Motociclos, ciclomotores elétricos e bicicletas de carga o incentivo passa para 50%, até um máximo de 350€ (limitado a 4 incentivos por empresa) e no caso da nova tipologia de Bicicletas convencionais passa a haver um incentivo de 10%, até um máximo de 100€ (limitado a 1 incentivo por empresa).



Para as Empresas a dotação foi fixada em 600 mil euros, estimando o Fundo Ambiental um número máximo de 300 incentivos.

Mas há mais vantagens para incentivar a aquisição de carros elétricos pelas Empresas, e consoante o tipo de atividade desenvolvida, estas alterações poderão resultar significativos benefícios financeiros.



Sabia que incentivos adicionais existem para as Empresas



Os incentivos para as Empresas adquirirem carros elétricos não se esgotam nem se limitam aos benefícios atribuídos pelo Fundo Ambiental.

Tendo em conta a crescente consciencialização da sociedade face às questões ambientais, a “fiscalidade verde” tem vindo a contemplar algumas medidas fiscais de incentivo à descarbonização, para as Empresas que adquirem viaturas 100% elétricas para a sua frota, como por exemplo:





Incentivos para Viaturas híbridas plug-in e para Viaturas 100% elétricas – Atenção às diferenças!



Importa realçar que, tal como as viaturas 100% elétricas, as viaturas hibrídas plug-in também usufruírem de incentivos mais favoráveis face às restantes viaturas movidas por outros combustíveis.

No entanto, as Empresas deverão ter atenção no momento de compra, pois há diferenças de incentivos na aquisição de carros eléctricos ou híbridos plug-in (1). Estas medidas fiscais para as Empresas refletem as linhas orientadoras de consciencialização ambiental e de incentivo à descarbonização, podendo atingir benefícios financeiros significativamente favoráveis para uma Empresa que opte por comprar viaturas 100% elétricas.



Consulte o seu Contabilista Certificado para informação mais detalhada sobre a dedução do IVA, bem como a elegibilidade da sua atividade para este tema.

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