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Empresas – O que é a norma IFRS 16?

IFRS 16 Leases – O que é e como vai afetar as empresas



A Norma IFRS 16 foi emitida em Janeiro de 2016 pela International Accounting Standards Board da IFRS, com objetivo que as Empresas reportem contabilisticamente, transações de Leasing Automóvel, ou de equipamentos, e transações de Aluguer Operacional de Veículos (AOV), também conhecido por Renting Automóvel, de forma transparente e inequívoca.



O que diz a norma IFRS 16 – Leases?



A norma IFRS 16 Leases introduz um modelo contabilístico único, que requer à empresa a identificação de bens e responsabilidades, inseridos em contratos de Leasing, ou Aluguer Operacional, com prazos superiores a 12 meses. Com este modelo passam a ser reconhecidos Montantes, Prazos e incertezas de Cash-Flows dos contratos de Leasing e Alugueres de Longa Duração.



No Balanço:



ATIVO – As empresas passarão a reconhecer o direito de uso do ativo, conhecido como ROU (right-of-use) na presente norma, aumentando assim o ativo.



PASSIVO – As empresas passam a reconhecer a responsabilidade dos pagamentos do contrato de Leasing Automóvel, ou do Aluguer Operacional de Veículos. Aumentado assim o Passivo no indicador do endividamento.



Quais as exceções?



Os contratos que são exceção à norma IFRS 16, são os contratos de Leasing ou Aluguer Operacional, com durações inferiores a 12 meses, ou cujo montante contratualizado seja abaixo do limite estipulado por lei.



No setor automóvel, principalmente no Leasing, serão escassos os casos de aplicação destas exceções, dado que os prazos praticados em contratos de Leasing Automóvel, têm durações superiores e montantes contratualizados, tendencialmente acima dos 5.000 US$ de referência, o equivalente a 4,034€. Já no caso do Aluguer Operacional de Veículos (Renting), poderão existir algumas exceções, na medida em que os valores capitalizados em contratos de Renting são bastante inferiores aos valores da Propriedade dos veículos.



Quando entra em vigor?



A norma IFRS 16 – Leases será aplicável para exercícios elegíveis que sejam contratualizados após 31 de Dezembro de 2018, estando já disponível um documento de análise da norma, publicado em IFRS.ORG.