Dedução do IVA de Gasóleo e Combustíveis
Atualmente, aos combustíveis são aplicados dois tipos de impostos. ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ) e o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).
A dedução do IVA do Gasóleo e outros combustíveis varia com atividade da empresa, com a categoria do veículo e com o combustível escolhido.
| TIPOLOGIA | Combustível | Dedução IVA |
|---|---|---|
| Viaturas Ligeiras Transportes Públicos | Diesel | 100% |
| Viaturas Ligeiras Comerciais | Gasolina | 0% |
| Viaturas Ligeiras Comerciais | Diesel | 50% |
| Viaturas Ligeiras Passageiros | Gasolina | 0% |
| Viaturas Ligeiras Passageiros | Diesel | 50% |
Dedução IVA Gasóleo
As viaturas a diesel, consoante a sua atividade, serão elegíveis para dedução parcial de 50% do IVA do Gasóleo, quer se tratem de viaturas comerciais, quer de passageiros. A elegibilidade para a dedução de 100% do IVA em carros ligeiros, está reservada a categorias de veículos licenciados como transportes públicos, excetuando-se as atividades de Rent-a-car.
De acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 21.º do Código CIVA e alínea a) do nº 2 do artº 21 Civa
Mas o este benefício é bastante superior no caso das viaturas pesadas de passageiros, com o IVA dedutível na totalidade do combustível.
Dedução IVA em Viaturas a Gasolina
No caso das viaturas a Gasolina, não está prevista no presente Orçamento de Estado a dedução do IVA de Viaturas Ligeiras a Gasolina.
Viaturas Elétricas
Um caso que habitualmente gera algumas questões, é se os carregamentos das viaturas elétricas em postos de carregamento públicos, podem ser dedutíveis em sede de IVA. A resposta é que neste momento não é possível deduzir em nenhuma proporção o IVA associado aos carregamentos das viaturas elétricas. No entanto, tal não deve ser um fator dissuasor da sua utilização, pois a poupança intrínseca à utilização de carros elétricos é inquestionável com a simples comparação entre o custo de consumos de eletricidade, com outros combustíveis.
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Consulte o seu Contabilista Certificado para informação mais detalhada sobre a dedução do IVA, bem como a elegibilidade da sua atividade para este tema.
Ler também este artigo sobre a Dedução do IVA na aquisição de viaturas.