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Dedução do IVA de Gasóleo e Combustíveis

Dedução do IVA de Gasóleo e Combustíveis

Atualmente, aos combustíveis são aplicados dois tipos de impostos. ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ) e o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).

A dedução do IVA do Gasóleo e outros combustíveis varia com atividade da empresa, com a categoria do veículo e com o combustível escolhido.

TIPOLOGIA    Combustível    Dedução IVA
Viaturas Ligeiras Transportes Públicos          Diesel    100%
Viaturas Ligeiras Comerciais    Gasolina    0%
Viaturas Ligeiras Comerciais    Diesel    50%
Viaturas Ligeiras Passageiros    Gasolina    0%
Viaturas Ligeiras Passageiros    Diesel    50%

Dedução IVA Gasóleo

As viaturas a diesel, consoante a sua atividade, serão elegíveis para dedução parcial de 50% do IVA do Gasóleo, quer se tratem de viaturas comerciais, quer de passageiros. A elegibilidade para a dedução de 100% do IVA em carros ligeiros, está reservada a categorias de veículos licenciados como transportes públicos, excetuando-se as atividades de Rent-a-car.

De acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 21.º do Código CIVA e alínea a) do nº 2 do artº 21 Civa

Mas o este benefício é bastante superior no caso das viaturas pesadas de passageiros, com o IVA dedutível na totalidade do combustível.

Dedução IVA em Viaturas a Gasolina

No caso das viaturas a Gasolina, não está prevista no presente Orçamento de Estado a dedução do IVA de Viaturas Ligeiras a Gasolina.

Viaturas Elétricas

Um caso que habitualmente gera algumas questões, é se os carregamentos das viaturas elétricas em postos de carregamento públicos, podem ser dedutíveis em sede de IVA. A resposta é que neste momento não é possível deduzir em nenhuma proporção o IVA associado aos carregamentos das viaturas elétricas. No entanto, tal não deve ser um fator dissuasor da sua utilização, pois a poupança intrínseca à utilização de carros elétricos é inquestionável com a simples comparação entre o custo de consumos de eletricidade, com outros combustíveis.

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Consulte o seu Contabilista Certificado para informação mais detalhada sobre a dedução do IVA, bem como a elegibilidade da sua atividade para este tema.

Ler também este artigo sobre a Dedução do IVA na aquisição de viaturas.