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ALTERAÇÕES TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA 2020

Menos Tributação Autónoma para as Empresas em 2020



Se a sua Empresa tem uma frota automóvel ou se está a pensar adquirir viaturas durante 2020, então saiba que existem algumas boas novidades neste tipo de tributação indireta dos veículos.


Orçamento de Estado para 2020 prevê algumas reduções ou ajustes na Tributação Autónoma, conheça em detalhe as alterações para as Empresas:



O que é a Tributação Autónoma e como é feito o seu cálculo?



A Tributação Autónoma é uma taxa adicional que é aplicada às entidades englobadas no regime de IRC. Esta taxas de tributação autónoma é aplicada a despesas específicas das empresas, que não sejam diretamente relacionadas com a sua atividade. A fórmula de cálculo tem duas grandes dimensões, caso a empresa apresente lucro no final do exercício anual ou caso apresente lucro. Também serão consideradas variáveis de cálculo da Tributação Autónoma diversas categorias relacionadas com as despesas de representação, despesas não documentadas, bónus de gestores, de administradores e de gerentes, bem como os encargos com viaturas.



Por não estar relacionada com a performance financeira das empresas (lucro ou prejuízo) a Tributação Autónoma é calculada de forma independente dos demais impostos (por exemplo IRC ou Derrama).



Ajuste positivo dos primeiros escalões da Tributação Autónoma



A adaptação do primeiro e segundo escalões da Tributação Autónoma significa, logo de imediato, que a aquisição de viaturas para uma empresa poderá ser pensada tendo em conta a possibilidade de compra de viaturas com um valor superior ou no limite que a compra de carros de serviço para a frota será desagrava fiscalmente.


Isto é, o que é proposto no Orçamento de Estado 2020 é que, não só o valor a partir do qual se terá que pagar 10% de Tributação Autónoma, suba dos atuais 25.000€ para 27.500€, mas como adicionalmente no segundo escalão, o valor a partir do qual se aplicável a taxa de 27,5% suba também para os 27.500€.


Já no que respeita ao terceiro escalão, encargos com aquisição de viaturas superior a 35.000€ mantém-se inalterada nos 35%.


Por sua vez é proposto que se elimine o agravamento para as empresas que, estando nos dois primeiros anos da sua atividade, apresentem prejuízos, podendo significar para essas empresas um considerável alívio fiscal.



Tributação Autónoma diferente consoante o tipo de carro



Na verdade, existem diferenças na aplicação das taxas de tributação autónoma, pois, ao contrário dos exemplos referidos anteriormente referentes a viaturas ligeiras de passageiros, ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos, no que respeita carros exclusivamente elétricos estes têm isenção de Tributação Autónoma, isto é, as Empresa pagam 0% sobre os seus encargos tidos com os mesmos.


Parece incerto ainda o enquadramento de alterações no âmbito do veículos movidos a GNV (gás natural veicular) que deverão manter as taxas de 7,5%, de 15% e de 27,5% respetivamente para os 1º, 2º e 3º escalões.



Neste quadro resumo poderá ter uma visualização mais esquematizada do que se propões implementar no OE2020:



Tributação Autónoma de Viaturas (proposta OE2020)

Aquisição
Escação Custo/Encargo com Aquisição Combustíveis Regulares
(Gasolina, Gasóleo, GPL)
100% Energia elétrica Híbrido Plug-in
Inferior a 27 500 €
(atualmente inferior a 25 000€)
10% 0% 5%
Entre 27 500 € e 35 000 €
(atualmente entre 27 500€ e 35 000€)
27,5% 0% 10%
Igual ou superior a 35 000 € 35% 0% 17,5%



NOTA:Deixa de ser aplicável a taxa agravada em 10p.p. no caso dos sujeitos passivos (Empresas, ENIs) com apuramento de prejuízo fiscal no período de tributação de início de actividade e/ou no período seguinte.



Outras categorias da Tributação Autónoma que poderão ter impacto nas Empresas



  • 5% : nas despesas relacionadas com ajudas de custo e com o uso da própria viatura para fins profissionais, desde que esse valor não seja cobrado a nenhum cliente da empresa;

  • 10% : nas despesas de representação;

  • 23% : nos lucros distribuídos pelas empresas aos funcionários, gestores ou administradores;

  • 35% : nos bónus pagos a gestores, administradores ou gerentes desde que o valor seja superior a 25% da remuneração anual e correspondam a mais de 27.500€, e nos encargos com indemnizações ou compensações, não previstos em contrato e quando se verifique o término das funções de gestor, administrador ou gerente e ainda com gastos que excedam o valor das remunerações previstas da função até ao fim do contrato em situações de rescisão ou transferência;

  • 50% : nas despesas não documentadas (existe a possibilidade de ser de 70% mas em casos muito específicos).


Consulte o seu Contabilista Certificado para informação mais detalhada sobre a dedução do IVA, bem como a elegibilidade da sua atividade para este tema.

 

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