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ALTERAÇÕES DO NOVO OE 2020 PARA O SETOR AUTOMÓVEL

Do imposto automóvel à tributação autónoma, saiba o que muda em 2020



Desde o imposto automóvel, passando pelo imposto único de circulação até à tributação autónoma, são algumas as mudanças previstas relacionadas com os automóveis, tanto para empresas como para particulares. Saiba que irá mudar com a aprovação do Orçamento de Estado para 2020.



Os impactos das mudanças previstas no OE na Fiscalidade Automóvel



Em termos de fiscalidade automóvel são estabelecidas algumas alterações com impactos diretos nos consumidores, sejam Particulares ou Empresariais.



No que respeita ao sector automóvel os impactos tendem a ser positivos quer para os consumidores Particulares quer para as Empresas, principalmente os mais preocupados com o ambiente.



Existem no entanto casos em que algumas das medidas previstas são desfavoráveis tanto numa perspetiva do consumidor Particular, do consumidor Empresa, bem como de qualquer agente económico cuja atividade seja a comercialização de automóveis.



O impostos que vão impactar nos consumidores de automóveis



Desde logo as alterações previstas no imposto de selo automóvel, o chamado Imposto Único de Circulação (IUC) e que estará mais caro em 2020, uma vez que será atualizado de acordo com o nível de inflação estimada em 2019. Esta medida afeta consumidores Particulares e Empresas.



De igual modo, também o Imposto Sobre Veículos (ISV) sofre um ligeiro aumento através das variáveis referentes às cilindradas e às emissões de CO2, indo ao encontro de uma maior preocupação e consciencialização para a temática ambiental. Inclusive neste último caso, prevê-se que neste Orçamento de Estado se estabeleça o fim do regime transitório da redução percentual das emissões dos automóveis, passando a aplicar-se aos automóveis as novas tabelas de referência ambiental, através do novo ciclo de homologação de consumos e emissões: o WLTP (Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedure). Com estas alterações promove-se a eficiência ambiental, passando esses veículos a pagar menos impostos. Ou seja, as preocupações e consciencialização ambiental deverão cada vez mais impactar a taxa de tributação automóvel tanto para os Particulares como para as Empresas.



Outro imposto sobre veículos automóveis que afeta habitualmente, ainda que indiretamente, qualquer consumidor é o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) que apesar de não estar prevista qualquer alteração, mantém-se o adicional ao imposto quer na gasolina, quer no gasóleo. No entanto quando os consumidores forem “à bomba” verão o preço por litro ser agravado pela atualização dos valores referentes à Taxa de Carbono, num valor de 2,5 cêntimos mais IVA por cada litro de combustível.



Por último, de notar que também a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) sofrerá um aumento indexado à taxa de inflação prevista, entre 0,25% a 0,30%.



Os impostos com maior impacto nas frotas das Empresas



Apesar de haver a possibilidade de algumas das medidas mencionadas neste texto e principalmente as que se seguem, virem a sofrer ajustes, por via da apreciação e discussão na especialidade do documento que terminará no dia 6 de Fevereiro de 2020, com a votação final global, é relevante salientar os três impostos que maior impacto terão nas Empresas:



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A) O Imposto Único de Circulação (IUC) , por força da promoção da consciencialização para as questões ambientais, tende a estar cada vez mais na mira de ajustes, quer pela via da atualização da taxa de inflação anual, quer neste caso específico do Orçamento de Estado para 2020, pela manutenção da contribuição adicional de IUC sobre veículos a gasóleo das categorias A e B.


B) A Tributação Autónoma , através das suas diversas vertentes, será um dos impostos que mais sofre alterações e cujos impactos tendem a ser mais positivos para as Empresas. Desde as alterações aos limites nos encargos com viaturas, chegando mesmo a estar previsto, no documento aprovado na generalidade na Assembleia da República no passado dia 10 de Janeiro de 2020, a anulação de agravamentos a este imposto.


C) Finalmente, o tão impactante IVA (Imposto Sobre Valor Acrescentado), que apesar de se prever que mantenha inalteradas as taxas atualmente em vigor, bem como as suas incidências, deve, ainda assim, ter-se em atenção que a aplicação deste imposto irá sofrer algumas alterações, que impactarão diretamente o sector automóvel, como por exemplo o facto de se prever vir a ser dedutível o IVA respeitante à eletricidade adquirida para viaturas elétricas ou híbridas plug in.


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