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Alteração das Classes de Portagens 2019

Conheça as novas alterações das classes de veículos 1 e 2 nas Portagens

 

A 1 de Janeiro de 2019, entra em vigor a nova classificação de veículos de classe 1 e classe 2, regulamentada pelo IMT, que irá impactar as Portagens em território nacional.

 

Como surge esta alteração?

 

Esta alteração nas classes de veículos 1 e 2 para portagens surgiu com o recente Decreto-lei nº 71/2018, de 5 de Setembro, que decreta o ajustamento das classificações dos veículos para pagamento de taxas de portagem.

 

O que mudou?

 

Até à entrada em vigor deste decreto de lei, a Classe 1 englobava veículos com uma altura do eixo dianteiro do automóvel até 1,10m de altura. Com esta alteração, passaram a estar incluídos na Classe 1 veículos com altura até 1,30m do eixo dianteiro e um peso bruto igual ou inferior a 3500 Kg.

 

No entanto, esse alargamento das características de veículos Classe 1, engloba o cumprimento de alguns pré-requisitos que explicamos em baixo.

 

REQUISITOS PARA OS CONDUTORES

 

No seguimento deste Decreto de Lei, o IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes emitiu a Deliberação nº 1406-A/2018, onde estabelece as medidas de operacionalização no que respeita à prova dos requisitos legais pelos utilizadores.

 

Os condutores de veículos com mais de 1,10m de altura e menos de 1,30m, que pretendam usufruir do novo regime de tarifas de portagem devem cumprir dois requisitos principais:

 

 

  • a) Serem aderentes do serviço de cobrança eletrónica (Via-Verde);
  • b) Fazer prova através do Certificado de Matrícula que o automóvel em questão preenche os requisitos para classificação na Classe 1.

 

Para veículos com altura igual ou inferior a 1,10m, não é necessária a adesão ao serviço de cobrança eletrónica para usufruto das Tarifas de Classe 1.

 

REQUISITOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CLASSE 1

 

Os veículos ligeiros de passageiros e mistos:


  • a) Com dois eixos;
  • b) Peso bruto superior a 2300 kg e igual ou inferior a 3500 kg;
  • c) Lotação igual ou superior a cinco lugares;
  • d) Altura do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m;
  • e) Que não apresentem tração às quatro rodas permanente ou inserível;
  • f) Quando utilizem o sistema de pagamento automático;
  • g) Que cumpram a Norma EURO 6, prevista no Regulamento (UE) n.º 459/2012, da Comissão, de 29 de Maio de 2012, para veículos matriculados após 1 de janeiro de 2019.


Os veículos ligeiros de passageiros, mistos ou mercadorias:


  • a) Com dois eixos;
  • b) Peso bruto menor ou igual que 2300 kg;
  • c) Altura do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m;
  • d) Que não apresentem tração às quatro rodas permanente ou inserível;
  • e) Quando utilizem o sistema de pagamento automático;
  • f) Que cumpram a Norma EURO 6.

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Estas alterações na legislação passam a facilitar o acesso a vários modelos automóveis, que até 2019 tinham como principal desvantagem estarem classificados como Classe 2, o que aumentava exponencialmente os custos de utilização do veículos em Auto-Estradas.


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