ALTERAÇÕES IVA AUTOMÓVEL 2020

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O IVA será mais amigo do Ambiente e das Empresas em 2020



O impacto do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) tende a ser considerado muito pesado, quer para as Empresas quer para os Cidadãos. Mas este sentimento poderá alterar-se, uma vez que existem novidades previstas na proposta de Orçamento de Estado para 2020 que poderão ser sinónimos de grandes sorrisos e alegrias. Conheça todas as novidades relacionadas com o IVA para o sector automóvel.



O que se mantém praticamente inalterado para Cidadãos e Empresas?



No geral, as taxas do IVA manter-se-ão inalteradas face às atualmente em vigor, assim como as suas incidências. Consulte as tabelas de dedução neste nosso artigo - Dedução de Iva Automóvel


Haverá ligeiros ajustes com impacto no consumidor final em algumas categorias/tipos de produtos e/ou serviços relacionados com a energia elétrica, permitindo por exemplo a aplicação da taxa reduzida ou intermédia de IVA na potência contratada para baixos consumos de eletricidade.

O que muda no IVA para as Empresas



De facto, a proposta de Orçamento de Estado para 2020 sugere algumas alterações com impactos relevantes para as Empresas no geral e em específico relacionadas com o sector automóvel.



Em questões de âmbito do processo fiscal, no seguimento do que foi instituído a partir de Outubro de 2019, de alargamento do prazo para efetuar o pagamento do IVA em 5 dias, tanto para o Regime Mensal, como para o Regime Trimestral, entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2020 do novo prazo para a comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), via SAFT através do portal E-fatura, passando a ser para ambos os Regimes, até ao dia 12 do mês seguinte ao mês da emissão da fatura. Quanto aos prazos de pagamento do IVA, são os seguintes:



  • - Regime Mensal de IVA – o pagamento poderá ser realizado até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao mês da emissão da fatura;

  • - Regime Trimestral de IVA - o pagamento poderá ser realizado até ao dia 20 do 2º mês seguinte ao trimestre da emissão da fatura.


Uma das novidades para as Empresas é que em 2020 passará a ser dedutível no IRC a totalidade do IVA respeitante às despesas (carregamentos) com a eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug in. Esta medida é, a par do aumento previsto nos incentivos do Governo à aquisição de veículos elétricos por particulares e empresas, o resultado do reforço da tendência de promoção de medidas mais ecológicas e que potenciem a redução de carbono no ambiente.



Dedução do IVA nas viaturas Eléctricas ou Híbridas Plug-In



A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro (fiscalidade verde) passou a incluir no Art.º 21.º n.º 2 alínea f) do CIVA, o direito à dedução do IVA nas despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, às Empresas e Empresários em Nome Individual (ENI).



No entanto este benefício fiscal, ou incentivo à descarbonização, quando menos bem interpretado ou explicado, poderá levar ao afastamento de algumas empresas de um outro benefício fiscal: o custo aceite fiscalmente. As empresas que mais poderão usufruir deste benefício fiscal são aquelas que, por inerência da sua actividade, estão isentas de IVA, como por exemplo uma clínica.



O exemplo mais típico é tentarmos imaginar a aquisição de dois veículos com características semelhantes e com mesmo valor de compra, mas sendo um deles a gasóleo e o outro híbrido plug-in:



A)

Em termos de dedução do IVA, é um facto que tanto no cenário de compra do carro a gasóleo como no de compra do carro híbrido plug-in, uma clínica não poderá deduzir o IVA;


B)

No entanto, em termos de custo aceite fiscalmente, enquanto se a opção de compra for pela viatura a gasóleo, a clínica só poderá considerar como custo para efeitos de IRC metade do valor da aquisição, mas se a clínica optar por comprar o híbrido plug-in, o valor de aquisição da viatura será aceite pela totalidade, isto é, 100% do valor do carro (incluindo o IVA, que não é dedutível) como custo em termos de IRC.



Campanhas de Financiamento Elétricos Renault



Haveria ainda a considerar ainda neste exemplo de ganho fiscal o facto de haver diferenças significativas no que respeita às taxas de Tributação Autónoma.



Dedução do IVA do Aluguer de Baterias



Já quanto à dedução do IVA sobre Manutenção, Acessórios e Aluguer de Baterias, os benefícios fiscais de direito à dedução mantém-se exclusivos aos veículos comerciais elétricos.



Consulte o seu Contabilista Certificado para informação mais detalhada sobre a dedução do IVA, bem como a elegibilidade da sua atividade para este tema.

 

Procura uma solução de financiamento para a sua frota? Peça-nos uma proposta à medida do seu negócio, teremos muito gosto em preparar-lhe uma proposta de financiamento Renault, ou Dacia.

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